sábado, 11 de abril de 2020

Crónica "Sobre isto e aquilo" - Deolinda Laginhas


Rui Pinto

Rui Pinto,  criador do Football Leaks e do Luanda Leaks que tanta tinta fez correr desde que foi preso preventivamente em Março de 2019, viu as medidas de coação suavizadas estando já colocado em prisão domiciliária.

O confinamento social dele será um pouco diferente, uma vez que se encontra em instalações da PJ e sem acesso à internet, com quem virá a colaborar na detecção de crimes económicos e financeiros. Esta é de resto, uma prática utilizada por diversas instituições numa tentativa de “aclarar” os métodos dos Hackers. 

Não sei se foi por medo do próprio, em ser apanhado pelo vírus dentro da prisão, ou se por medo das autoridades, de, nessa eventualidade, se perderem para sempre o acesso aos dispositivos encriptados, cujo conteúdo promete vir encher várias páginas de jornais.

Calmo, introvertido, com um discurso pouco elaborado e um penteado notoriamente fora de moda, é por muitos, visto como um herói, com direito a manifestações de apoio e tudo. 

Se vestiu a capa, tê-lo-á sido mais por força das circunstância do que por espirito de justiça, como de resto, resulta da acusação do Ministério Público.

A figura do denunciante, enquanto dever do indivíduo de alertar sobre a prática de crimes de que tinha conhecimento, não é recente. Nos Estados Unidos da América é mesmo uma tradição. 

Todos nos recordamos do processo Watergate que resultou na demissão do Presidente Nixon, das denúncias feitas pelo Edward Snowden que colocou os serviços secretos americanos em alerta máximo, ou ainda mais recentemente das informações que levaram à abertura do processo de impugnação de Donald Trump.

A meu ver, são grandes, as diferenças entre estes denunciantes e Rui Pinto. Uma coisa, é o denunciante que no interior da organização onde trabalha, se depara com situações de abuso, irregularidades ou crime, e que por dever cívico ou mesmo moral, se sente na obrigação de os denunciar. Outra, é, quem de forma deliberada e intencional, acede ilegalmente a informação privada e protegida, ainda que indiciadora de irregularidades. 

Ambos os comportamentos têm consequências. Se os primeiros, não poucas vezes, se vêm excluídos das organizações que denunciaram, com a vida profissional e família em suspenso e muitas vezes arruinada, porque nunca mais voltam a ser “pessoas de confiança”, já os segundos, ao socorrerem-se de meios ilegais para o mesmo fim, ainda que supostamente “com a melhor das intenções”, têm que necessariamente ser responsabilizados pelo crime cometido, sob pena de se por em causa o estado de direito. 

Até porque, nem mesmo sendo herói, o Robin Hood deixou de ser ladrão.

Apresentação Deolinda Laginhas

O meu nome é Deolinda Laginhas, 47 anos.
Desde sempre apaixonada pelas relações internacionais, área em que inicialmente me formei, descobri posteriormente o direito, tendo-me licenciado em solicitadoria, profissão que tenho vindo a exercer.
Sendo as minhas várias áreas de interesse, indissociáveis na minha forma de ver o mundo, procuro nesta crónica falar “sobre isto e aquilo”, procurando temas que pela sua actualidade e importância legal ou social mereçam aqui ser abordados.