Ao votar num Partido tem que se saber o que é que os deputados vão decidir em questões de importância superlativa e não dar um cheque em branco em temas não discutidos e ausentes dos programas dos maiores partidos. Não é saudável para a democracia que decisões com tremendas consequências - acabar com vidas humanas - mudem em menos de dois anos em função de maiorias sempre conjunturais.
A maioria da Assembleia da República tem legitimidade formal mas não substancial: não tem mandato nem delegação para decidir sobre uma questão de vida e morte. Seria, nisto, uma AR representativa (formalmente) a praticar um acto não representativo (eticamente).
O recurso ao referendo, precedido de séria e ampla mobilização e discussão pelos cidadãos, é a única saída aceitável nas circunstâncias actuais e concretas.
Sobre o Autor
Miguel Oliveira da Silva, Professor Catedrático de Ética Médica na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, foi o primeiro Presidente eleito do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), entre 2009 e 2015.
É obstetra-ginecologista no Hospital de Santa Maria em Lisboa e licenciado em Filosofia pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Integrou, por eleição, o Bureau da DH-Bioética do Conselho da Europa.
Na Editorial Caminho publicou as seguintes obras: Sete Teses sobre o Aborto, 2005; Ciência, Religião e Bioética no Início da Vida, 2006; A Sexualidade, a Igreja e a Bioética – 40 anos de Humanae Vitae, 2008; Eutanásia, Suicídio Ajudado, Barrigas de Aluguer, 2017; Quem Está Contra a Medicina?, 2019; Eutanásia em Portugal: Quem Tem Medo do Referendo?, 2020.