O Programa do XXII Governo Constitucional foi entregue na Assembleia da República no dia 26 de Outubro e encontra-se disponível para consulta dos portugueses no site do Parlamento.
Com discussão agendada para os dias 30 e 31 de Outubro, começam a surgir as primeiras vozes discordantes, surpreendentemente mais a esquerda. Embora António Costa diga que o programa do Governo integra contributos da esquerda, o líder do PCP já veio dizer que “não vislumbra no programa de Governo as medidas defendidas pelo PCP na reunião que teve com António Costa”.
Por outro lado, o partido Livre faz saber que o programa do Governo integra algumas medidas propostas pelo Livre, no entanto salienta que o valor do salário mínimo nacional considerando na proposta apresentada pelo PS (750€) é claramente insuficiente e que o Governo devia ter ido mais longe nos espetáculos tauromáquicos, propondo o fim dos subsídios ou a extinção da secção de tauromaquia no Conselho Nacional de Cultura.
Relativamente á posição dos partidos mais a direita, o partido Iniciativa Liberal desafiou o PSD e o CDS a apresentarem uma moção de rejeição ao Governo, mas esta hipótese já foi descartada quer pelo PSD quer pelo CDS.
Analisando em concreto o programa do Governo, verificamos que vem na sequência do programa apresentado na anterior legislatura, com muitas palavras como qualidade (106), eficiência (77), inovação (77) aumento (57), mas com poucos números.
Se queremos a credibilização cada vez mais da política e dos nossos governantes, como combate a abstenção e uma maior proximidade dos cidadãos, terá que existir um salto qualitativo da apresentação dos programas dos Governos, colocando objetivos estratégicos concretos que permitam a aferição das medidas apresentadas.
Pode efetivamente falar-se do aumento da qualidade, mas como medimos esse aumento da qualidade? E como medimos a eficiência? E a inovação?
A publicação de um programa do governo que inclua objetivos estratégicos mensuráveis significará um programa elaborado com responsabilidade e compromisso, permitindo a medição da sua concretização.
Apresentação Argentina Marques
O meu nome é Argentina Marques, tenho 44 anos e sou Economista.
Atualmente sou Diretora Financeira da Nova SBE e nestes últimos anos especializei a minha atividade profissional na Gestão Orçamental, em entidades como o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e a Direção Geral do Orçamento.
A paixão pela intervenção pública levou-me a abraçar desde jovem a participação em Órgãos Autárquicos e Associativos, bem como o comentário político na rádio Sesimbra FM e em diversos jornais como o Sesimbrense, Jornal de Sesimbra, Nova Morada e Sesimbra à Quinta.
Nas últimas eleições autárquicas liderei a candidatura de um Movimento Independente de Cidadãos, experiência que considero muito enriquecedora no seio da democracia portuguesa.