A qualidade do Orçamento
Quando há cerca de um mês o Presidente da República avançou que o Orçamento de Estado seria entregue na Assembleia da República até 15 de dezembro, questionei-me sobre o porquê de tanta pressa, uma vez que começaríamos o ano de 2020 com o orçamento de 2019 em duodécimos, algo que o Primeiro-ministro António Costa acabou de confirmar este fim de semana, referindo que a entrega do Orçamento de Estado para 2020 deverá ocorrer a 16 de dezembro na Assembleia da República, com votação na generalidade a 10 de janeiro e com votação na especialidade a 4, 5 e 6 de fevereiro, prevendo-se a entrada em vigor a 01 de março de 2020.
Conhecendo os detalhes da elaboração, discussão e acompanhamento dos vários Orçamentos que formam o Orçamento de Estado (Administração Central, Segurança Social e Autarquias Locais), quer por motivos profissionais quer pela participação cívica local, debato-me desde sempre pela qualidade dos Orçamentos.
Ao longo destes anos tenho verificado que Portugal adotou algumas das recomendações realizadas em 2008 pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) aquando a Avaliação do processo orçamental em Portugal, como a implementação do Orçamento por Programas ou o controle Plurianual da Despesa, mas, infelizmente continuamos sistematicamente a fazer orçamentos em cima do joelho e na sua grande maioria ao contrário, isto é, olha-se para a despesa e ajusta-se a receita à despesa.
A Direção-geral do Orçamento publicou a Circular com as diretrizes de preparação do Orçamento de Estado para 2020 a 5 de novembro, exigindo a sua entrega pelos Serviços a 11 de novembro, quando muitos dos Serviços ainda não tinham conhecimento dos Plafonds das Transferências do Orçamento de Estado (este ano com a designação de Receitas de Impostos), resultado, a data limite não foi cumprida pela maioria dos serviços, adiando-se “informalmente” a entrega.
Uma das medidas essenciais para um maior rigor na elaboração e controle orçamental apontadas em 2008 pela OCDE (apenas há 11 anos atrás), era a introdução da orçamentação orientada para o desempenho e da responsabilização pelos resultados, algo que ainda estamos a anos luz de obter, no entanto, considero que cada um dos organismos pode começar por implementar algumas mudanças, não dependendo tudo de uma abordagem top-down (de cima para baixo).
Neste sentido, considero que as Autarquias Locais são os melhores laboratórios para implementar essas mesmas mudanças, desafiando os nosso Autarcas a fazer mais do que aplicar uma percentagem sobre o orçamento do ano anterior, isto é, definir objetivos estratégicos e operacionais, com indicadores e metas reais, e orientar o orçamento do próximo ano para o desempenho e responsabilização pelos resultados.
Apresentação Argentina Marques
O meu nome é Argentina Marques, tenho 44 anos e sou Economista.
Atualmente sou Diretora Financeira da Nova SBE e nestes últimos anos especializei a minha atividade profissional na Gestão Orçamental, em entidades como o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e a Direção Geral do Orçamento.
A paixão pela intervenção pública levou-me a abraçar desde jovem a participação em Órgãos Autárquicos e Associativos, bem como o comentário político na rádio Sesimbra FM e em diversos jornais como o Sesimbrense, Jornal de Sesimbra, Nova Morada e Sesimbra à Quinta.
Nas últimas eleições autárquicas liderei a candidatura de um Movimento Independente de Cidadãos, experiência que considero muito enriquecedora no seio da democracia portuguesa.